O BPC LOAS é uma sigla em que BPC significa Benefício de Prestação Continuada e LOAS é Lei Orgânica de Assistência Social, também conhecido como aposentadoria da pessoa de baixa renda que é pago pelo governo federal e foi criado para ajudar as pessoas mais pobres.

Muitas vezes, essas pessoas não têm carteira assinada, não conseguiram pagar o INSS todo mês, não tiveram informações sobre as regras para se aposentar, como idade mínima e quantidade de pagamentos para previdência, não têm como trabalhar, nem têm alguém que possa ajudar e passam necessidades por não terem como se sustentar.

Assim, como diz o próprio nome, o BPC LOAS é um benefício assistencial, como por exemplo é o Bolsa Família, destinado a amparar quem está em situação de vulnerabilidade desde que atenda certas condições.

O BPC LOAS não é uma aposentadoria, é uma assistência do governo e, por isso, quem recebe este benefício NÃO TEM DIREITO A:

• receber outros benefícios do INSS como aposentadoria, pensão ou salário;
• décimo terceiro salário;
• deixar pensão por morte para dependentes;
• fazer empréstimo consignado.

Atenção! Você tem direito a receber o BPC LOAS e mais:

• outros benefícios de assistência médica;
• pensões especiais de natureza indenizatória;
• remuneração de contrato de aprendizagem durante o período de 2 anos

O BPC LOAS é um auxílio do governo para as PcD, pessoas com deficiência, e para os idosos com 65 anos ou mais, desde que se comprove que pertence à família de baixa-renda e é destinado aos brasileiros natos ou naturalizados e pessoas de nacionalidade portuguesa desde que comprove residência e domicílio permanentes no Brasil.

A renda de cada pessoa do grupo familiar precisa ser menor que ¼ do salário-mínimo vigente.

A deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial deve ser de longa duração ou mais de dois anos, no mínimo e vai ser analisada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS.

Por outro lado, não tem idade mínima para a PcD, assim, o auxílio pode ser liberado para crianças, como acontece com portadoras de autismo e outras deficiências.

Além disso, também terão direito ao BPC LOAS os idosos acolhidos em instituição de longa permanência como hospital, asilo, abrigo ou outra instituição do mesmo tipo, pois isso não prejudica o recebimento desse benefício.

ATENÇÃO! Por ser um benefício assistencial, não é necessário que a pessoa tenha pago o INSS para ter direito.

A pessoa que está presa, seja julgada ou não, não tem direito ao BPC LOAS porque já está sendo mantida pelo Estado.

A pessoa beneficiada pelo BPC LOAS recebe o valor de 1 salário-mínimo por mês.

• soma toda a renda do grupo familiar
• divide o total da soma pela quantidade de pessoas da família
• O que ficar para cada pessoa não pode ser maior que ¼, ou seja, 25% do salário-mínimo.

A Lei diz quais são as pessoas que fazem parte da família e entram no cálculo da renda mensal, desde que vivam debaixo do mesmo teto, na mesma casa:

• o requerente, isto é, quem pede o BPC LOAS;
• o cônjuge, ou seja, marido ou mulher, no caso de casamento, ou o companheiro e a companheira, na união estável;
• os pais ou o padrasto e a madrasta;
• os irmãos solteiros;
• os filhos ou enteados solteiros;
• os menores tutelados.

Não é qualquer pessoa que será incluída na conta da renda mensal, mesmo se morar na mesma casa.

Assim, não entram no cálculo os tios e avós, como no exemplo que falamos, não fez parte o tio Antônio.

Além disso, se o BPC LOAS estiver sendo pago para um idoso membro da família, isso não entrará no cálculo da renda familiar no caso de outro idoso da mesma família solicitar esse benefício.

Portanto, dois ou mais idosos do mesmo grupo familiar podem receber BPC LOAS sem nenhum problema.

A Justiça, tem decidido que a renda máxima para cada pessoa da família pode ser de até 1/2 ou 50% do salário-mínimo para algumas situações, diferente do INSS que considera 1/4 ou 25% do salário-mínimo.

Para acontecer isso, são avaliadas condições como:

• moradia;
• gastos da família;
• despesas com médicos;
• despesas com remédios;

outros fatores.

Como já dissemos no início, os documentos básicos na fase de cadastro junto ao INSS são:

• documento de identificação com foto;
• número do CPF e o número do NIS ou o comprovante de inscrição no CadÚnico;
• documentos que comprovem a deficiência (se for o caso), como atestados médicos, laudos, exames e outros.

Além disso, também é preciso preencher alguns formulários para pedir o benefício:

• para todos os pedidos, você deve preencher o Requerimento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC e Composição do Grupo Familiar;
• se você já recebe um benefício do INSS, mas quer cancelar para receber o BPC LOAS, deve preencher o formulário único de alteração da situação do benefício.

Se o pedido for feito por um representante ou procurador, além dos documentos acima, deve apresentar:

• documento de identificação com foto e CPF do procurador;
• procuração ou termo de representação legal.

Atenção! Você deve apresentar todos os documentos, completos, sem amassados, rasgados, riscos e rasuras.

Mas fique preparado, porque mesmo com todos os documentos e formulários certos, é comum o INSS negar os pedidos do BPC LOAS.